domingo, 17 de janeiro de 2010

Por que mudar a Constituição?

É bem comum quando discuto com algumas pessoas acerca do pensamento libertário, principalmente pessoas da área jurídica que não concordam totalmente, ouvir argumentos que começam assim "mas isso não pode ser feito, porque a Constituição diz que...". É como se a Constituição brasileira fosse uma verdade suprema e que nós tivéssemos que aceitá-la por toda a eternidade.

O governo criou vários aparatos que "protegem" a Constituição, para impedir que acabem com ela. Acho a atitude ao mesmo tempo válida e inválida. É válida no sentido de impedir que ela seja substituída por outra Constituição ainda mais estatista e opressora, uma Constituição que por exemplo concentre amplos poderes nas mãos de um só homem ou um só partido, ou ainda que permita invasões domiciliares e prisões sem mandado judicial ou julgamento.

No entanto, esta ampla proteção é inválida no sentido de impedir que a atual Constituição seja substituída por uma mais liberal, que nos liberte das garras do governo. A atual Constituição tem muitas falhas e precisa sim ser mudada, ou caso contrário o Brasil nunca sairá do buraco em que está, nunca eliminará as inúmeras injustiças que nos revoltam todos os dias.

Outro argumento muito comum que ouço é o de que o problema não é a Constituição brasileira em si, mas sim o fato dela não ser aplicada corretamente (também utilizam muito este argumento quando defendem os impostos). A conclusão obviamente é que isso está errado, o problema é realmente a Constituição em si, ela fornece todo o embasamento legal para a construção e manutenção de um governo inchado, obeso e corrupto, que massacra a todos nós, contribuintes extorquidos. Comentarei a seguir cada ponto principal que merece atenção.
  • Liberdade de expressão e pensamento: Nesse quesito deixamos muito a desejar, e precisamos aprender com umas das Constituições mais antigas e justamente a que eu mais admiro entre as que estão em vigor hoje em dia, que é a Constituição dos EUA. A primeira emenda dela é bastante clara e diz que o governo não vai de maneira alguma legislar sobre credo, pensamento, expressão ou imprensa. Nos EUA as pessoas são totalmente livres para pensarem como quiserem, acreditarem no que quiserem e dizer o que quiserem. Precisamos, portanto, acabar com todas as falhas constitucionais que permitem que essa liberdade tão básica seja prejudicada: leis anti-difamação, anti-anonimato, leis de injúria, calúnia, regulamentação de imprensa, etc.
  • Justiça social: O Brasil errou miseravelmente ao colocar esta influência socialista em sua Constituição. Um país livre jamais poderá aceitar um governo que promova "justiça social". Quando escrevem falando que o governo deve garantir a todos educação, saúde, moradia, transporte, emprego, alimentação, etc, na verdade estão escrevendo que é legítimo roubar de uns para dar a outros e interferir sistematicamente e cada vez mais na economia, seja lá com quais critérios. Sob esta lógica, qualquer arbitrariedade ou barbaridade passa a ser válida se for em função do "bem comum", basta olharmos para as ditaduras socialistas ao redor do mundo, que são a personificação máxima deste ideal. Ao governo só deve ser atribuída a função de proteger as pessoas de agressões, seja contra o patrimônio ou contra a vida, mais nada. Mesmo assim, ainda deve ser garantido sempre o direito do cidadão portar armas, para se proteger tanto de bandidos, quanto do próprio governo.
  • Coerção: Eu diria que se os pais fundadores dos EUA tivessem colocado uma emenda que vetasse a coerção governamental, a Constituição americana seria a ideal. Esse é um dos principais pontos que deve ser abordado numa Constituição libertária. Devemos acabar com o direito de coerção estatal. Foi justamente esse poder que permitiu ao governo americano, de tamanho mínimo e irrisório no século XIX, se tornar o império de hoje em dia, com bases militares em todo o mundo. Devemos abominar a iniciação de força contra não agressores, e inclui-se aqui a iniciação de força governamental, sobretudo para cobrar impostos de cidadãos que não fizeram nada de errado, ou para obrigá-los a qualquer coisa, como por exemplo a votar ou se alistar no exército. O governo só deve ser autorizado a conseguir dinheiro através da tributação de agressores e mais ninguém. Uma Constituição libertária deve estabelecer, portanto, um governo voluntário.

7 comentários:

Lord disse...

offtopic
2010 chegou! O BRASIL ESPERA QUE FAÇAMOS NOSSA PARTE LIMPAMDO O CONGRESSO
“ELEJA, NÃO REELEJA”, O CONGRESSO, AQUELE SHOW DE HORRORES, COM CPIS TERMINANDO EM PIZZA, CONGRESSISTAS ARROGANTES E CORPORATIVISTAS, ACOBERTANDO UNS AOS OUTROS.
OS CONGRESSISTAS SABEM O QUE ALI OCORRE, POREM SÃO CONIVENTES!
ALGUNS CRITICAM SEUS PARES, MAS FALTA CORAGEM.
LAMENTÁVEL PORQUE PRECISAMOS DE HOMENS QUE MORALIZEM AQUELAS INSTITUIÇÕES.

Estou divulgando em meu blog uma lista com todos os Fichas Suja.
Peço que visite o blog, copie a lista e poste no seu, esta chegando a hora da gente reagir contra toda aquela bandalheira.

grato
Lord - http://caranovanocongresso.blogspot.com/2010/01/lista-de-politicos-com-ficha-suja.html

Fernando disse...

Amigo, sou economista, de pensamento Keynesiano. Com todo respeito, o seu texto é raso.

Você precisa estudar um pouco (só um pouquinho) de direito constitucional.

A nossa constituição - de cunho social-democrata - tem sim suas imperfeições, mas ela, em seu cerne, é uma constituição condizente com as necessidades da nação.

Você está equivocado. Não existe ranso socialista na constituição, tanto que o PT já está querendo convocar uma nova constituinte.

Nossa constituição é um sanduíche de idéias liberais e social-democratas. É uma constituição extremamente analítica, de cunho programático, que sequer foi inteiramente regulamentada.

Se ela fosse cumprida por todos, com certeza, as coisas estariam bem melhores.

NADA, NEM NINGUÉM, NUM ESTADO DEMOCRÁTICO, CONFRONTA A CONSTITUIÇÃO. TENHA SEMPRE ISSO EM MENTE! Você pode até discordar, exigir mudanças, mas questionar a legitimidade de uma constiuição, NUNCA!

Quem preza por liberdade econômico, como eu, e me parece, você, deveria dar graças por termos uma carta magna tão moderna.

O maior problema no Brasil não é jurídico. É institucional. O nosso senso de NAÇÃO (direitos e obrigações) ainda é muito frágil.

Devemos, sim, brigar para que o texto vigente, torne-se efetivo, e não aoenas normativo.

A sua tentativa, débil, de reinventar a roda, é inútil.

Com todo respeito, mas você já parou pra dar uma lida com carinho nos 250 artigos da constituição?

Se não estiver muito a fim, basta ler apenas os cinco primeiros artigos. Vai mudar o seu conceito sobre ela.


Abraços,

Fernando

Sidnei Santana disse...

Fernando, a Constituição é condizente com que necessidades da "nação"? Politicagem, impunidade, roubo, extorção, parasitismo, estatismo e atraso economico-social? Se for necessidade por isso, concordo com você.

Para começar você entendeu o que é socialismo e liberdade? Quando alguém coloca uma arma na sua cabeça e te obriga a financiar saúde, educação, moradia, alimentação, etc dos outros, isso é socialismo, e NÃO há liberdade. Espero que agora você tenha entendido.

Que idéias liberais você viu na Constituição?? Acho que você está confundindo um pouco o conceito de liberal. Aqui não há total liberdade de expressão, nem total direito de propriedade e muuuito menos livre mercado, tudo isso garantido pela Constituição! Não sei de onde você tirou essa idéia...

Se a Constituição fosse cumprida por todos, acho que estaríamos piores, num grau ainda maior de socialismo.

"NADA, NEM NINGUÉM, NUM ESTADO DEMOCRÁTICO, CONFRONTA A CONSTITUIÇÃO."

Então se é assim, os alemães não poderiam ter mudado a constituição nazista, correto? Porque Hitler foi eleito democraticamente. Tenha você sempre em mente o que é uma democracia: Democracia são 2 lobos e 1 ovelha decidindo qual será o jantar. Isso parece legítimo para você?

"O nosso senso de NAÇÃO (direitos e obrigações) ainda é muito frágil."

Nação é uma utopia, uma farsa, uma desculpa que governantes utilizam para escravizar seus cidadãos. Esqueça isso, não existe nação, existem INDIVÍDUOS, cada um com suas características, vida e objetivos distintos.

"Quem preza por liberdade econômico, como eu"

Aqui você entrou em contradição, pois antes você disse que era keynesiano, ou seja, algo totalmente contrário à liberdade econômica.

E como você é tão estudioso, sugiro que leia um pouco sobre o início dos EUA, as idéias dos pais fundadores, sobre Thoreau, e também um pouco sobre Escola Austríaca (já que se diz economista), e não se atenha somente à matrix da constituição brasileira.

Pode começar pelo www.mises.org.br e pelo www.libertarianismo.com

Abraços

Fernando disse...

"Fernando, a Constituição é condizente com que necessidades da "nação"? Politicagem, impunidade, roubo, extorção, parasitismo, estatismo e atraso economico-social? Se for necessidade por isso, concordo com você."

Gostaria de saber em qual artigo isso está escrito na constituição amigo. Só um, pra você me convencer.

Tudo isto aí acontece, justamente pela passividade geral em não se cumprir a CF.

A própria dispõe de todos os remédios para se evitar e punir esse tipo de comportamento.

"Aqui você entrou em contradição, pois antes você disse que era keynesiano, ou seja, algo totalmente contrário à liberdade econômica."

Você pelo menos já correu o olho na Teoria Geral? Só pra te refrescar a memória:

"But beyond this no obvious case is made out for a system of State Socialism which would embrace most of the economic life of the community. It is not the ownership of the instruments of production which it is important for the State to assume. If the State is able to determine the aggregate amount of resources devoted to augmenting the instruments and the basic rate of reward to those who own them, it will have accomplished all that is necessary. Moreover, the necessary measures of socialisation can be introduced gradually and without a break in the general traditions of society."

Me desculpe. Estou no trabalho e não tô com tempo de digitar em português, direto do livro. Mas é um trecho extraído do capítulo XXIV (http://ebooks.adelaide.edu.au/k/keynes/john_maynard/k44g/chapter24.html).

Fernando disse...

Keynes se considerava um "liberal-social". Lembre-se que ele pegou o maior pesadelo que o ULTRA-liberalismo pode causar, que foi a maior tragédia da história do capitalismo - a depressão de 30.

Em nenhum momento ele se opõe à livre iniciativa, à privação das liberdades individuais, à intervenção excessiva do Estado.

Ele propôs, sim, a necessidade pontual de atuação estatal sempre que necessário...

"Que idéias liberais você viu na Constituição?? Acho que você está confundindo um pouco o conceito de liberal. Aqui não há total liberdade de expressão, nem total direito de propriedade e muuuito menos livre mercado, tudo isso garantido pela Constituição! Não sei de onde você tirou essa idéia..."

Ok, uma PEQUENA amostra, direto da NOSSA Carta Magna:

***

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

...

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

...

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...

...

X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

...

Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:

...

II - propriedade privada;

...

IV - livre concorrência;

...

***

Reitero: antes de criticá-la, é importante, antes, conhecê-la.

Quanto à escola austríaca, caro Sidnei, conheço o que vi na faculdade, e também li o original do Hayek, "O caminho da servidão".

Apesar de concordar com alguns pontos, o excesso de liberdade, na minha modesta opinião, é perniciosa.

A última crise mundial e a quebra dos conceitos da libero-anarquia que se transformou o mundo, depois da ressaca dos anos 70, são reflexos do tamanho da dose do remédio que foi dado, o que acabou se transformando em veneno.

Entretanto, consciente que sou da minha profissão, gostaria de conhecer todos os autores da escola, mas nem sempre, isso é possível.

Em suma: acredito sempre que o melhor caminho é o do bom senso.

Não existe escola mais ou menos certa. Existem contextos. Aí é que mora a beleza da economia.

Enfatizo: o seu texto é raso. Tem mais raiva do que crítica.

Por último, acho que você está um pouco agressivo demais nos teus posts. Você parece ser uma pessoa inteligente. Mas tome cuidado. Você, que se diz "libertário", deve aprender a conviver com as opiniões contrárias, e, principalmente, embasar o seu ponto de vista.

Economia não é ciência exata.

Hoje você pode estar certo; amanhã, não.

Sucesso na sua caminhada.

Grande abraço,


Fernando

Sidnei Santana disse...

Politicagem - Tudo da Constituição que estabelece o centralismo governamental, e a autoridade coercitiva do governo.

Impunidade - o monopólio governamental sobre a justiça, a segurança e os presídios (outorgado pela constituição).

Roubo e extorção - o direito do Estado cobrar impostos à força (outorgado pela Constituição).

Parasitismo - o funcionalismo público, também estabelecido na Constituição.

Atraso econômico-social - toda a regulação econômica feita pelo governo: concessões, licitações, burocracia etc...que também é permitida pela Constituição.

"Você pelo menos já correu o olho na Teoria Geral?"

Não é a teoria, mas sim o que Keynes é na prática. No texto que você enviou ele é contra estatais, mas defende a regulação governamental na economia, o que no fundo é a mesma coisa. Compare por exemplo a Alemanha nazista (keynesianismo) com URSS (socialismo)...as duas economias são basicamente idênticas, na prática é o Estado que manda, não há propriedade privada de verdade, nem livre mercado.

Quanto aos trechos da Constituição: não adianta nada ela dizer que defende livre iniciativa por exemplo, enquanto permite impostos e regulação, isso nunca vai ser livre iniciativa. Não adianta nada defender propriedade privada, se o dono nao pode decidir nem se podem fumar ali dentro, ou que tipo de cliente ele quer atender. Não adianta nada defender liberdade de expressão, mas decretar que é crime xingar os outros, proferir mensagens de ódio, discriminação, calúnia, etc...isso nunca será liberdade de expressão.

O que estou defendendo aqui, Fernando, é que haja uma Constituição que realmente defenda, de forma suprema e incontestável, TODAS as liberdades individuais, a propriedade privada e o livre comércio, e que torne ILEGÍTIMO, IMORAL e ILEGAL, qualquer forma de coerção estatal. Inclusive já formulei em outro post, como seria uma Constituição libertária.

Quanto às crises econômicas, elas não foram nem nunca serão causadas pelo livre mercado, mas sim pelo governo, principalmente pelo monopólio estatal sobre a moeda e as taxas de juros. Para ver isso mais detalhadamente pesquise nos artigos do www.mises.org.br

"Não existe escola mais ou menos certa. Existem contextos. Aí é que mora a beleza da economia."

Sim, exatamente por a economia não ser uma ciência exata, é impossível planejá-la, logo, devemos acabar com qualquer forma de controle governamental sobre ela, que é sempre destrutivo.

E valeu pelas dicas, concordo que a livre discussão é sempre válida, e desculpe se pareci agressivo em algum momento, não foi a intenção.

Abração

Cristiano Machado disse...

kkkkkkkk olhem o comentário desse tal Fernando economista KEYNESIANO KKKKK.
Por isso que esse país é um lixo,igual a nosso constituição.